Entenda a PEC da Blindagem: Impactos sobre o Judiciário e Legislativo no Brasil
Entenda a PEC da Blindagem: Impactos sobre o Judiciário e Legislativo no Brasil 1. O que é a PEC da Blindagem? A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, formalmente conhecida como PEC 45/2020, busca estabelecer um teto para o número de processos e ações judiciais contra parlamentares em exercício. Essa iniciativa tem sido […]


